O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil. Em 2025, o programa manteve seu foco em garantir segurança alimentar, incentivar a permanência escolar e promover o acesso à saúde, com critérios atualizados para ampliar o alcance.
O primeiro passo para conseguir o Bolsa Família é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse registro é feito presencialmente nos postos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade onde a família mora. É necessário apresentar documentos como CPF ou título de eleitor do responsável familiar, além de RG ou certidão de nascimento de todos os membros da casa, comprovante de residência e, se houver crianças ou adolescentes, declaração escolar.
Manter os dados atualizados é fundamental. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Critério de renda
Para ter direito ao benefício em 2025, a renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218. Esse cálculo é feito somando-se a renda de todos os membros e dividindo pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Condicionalidades de saúde e educação
Além do critério de renda, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação para continuar recebendo o benefício:
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Educação: crianças e adolescentes precisam ter frequência escolar mínima exigida pelo programa.
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Saúde: gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal, crianças menores de sete anos precisam estar com as vacinas em dia e ter acompanhamento nutricional regular.
Inclusão e seleção
Após o cadastro e a verificação dos critérios, não é necessário solicitar o Bolsa Família diretamente. O governo realiza uma análise periódica dos dados do CadÚnico e inclui automaticamente as famílias que atendem aos requisitos. A concessão do benefício depende da disponibilidade orçamentária e da prioridade para quem está em situação de maior vulnerabilidade.
Regra de Proteção
Se a renda da família aumentar e ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, ainda é possível continuar no programa por um período, recebendo 50% do valor original. Essa Regra de Proteção pode durar de dois meses a até dois anos, dependendo da situação, garantindo que a família tenha tempo para se estabilizar financeiramente.
Caso a família saia do programa por aumento de renda, mas volte a enfrentar dificuldades, existe o mecanismo chamado Retorno Garantido, que permite a reinclusão com prioridade dentro de até 36 meses, desde que a renda volte a se enquadrar no limite.
A partir de 2025, os municípios podem adaptar a velocidade de inclusão de novas famílias no programa conforme a demanda local, tornando o processo mais eficiente e ajustado à realidade de cada região.
